Como dito anteriormente, a situação legal da indústria de cassinos no Brasil é extremamente complexa. Embora a lei federal declare que o jogo é ilegal, cada um dos estados tem autonomia para regular o setor. Assim, há um total de 6 cassinos que operam no país.
Com as mudanças de 2018, apostas esportivas e a loteria também se tornou legal. Pôquer também é regulado com grande complexidade. A razão para isso é que a lei do jogo estabelece que os jogos de azar são considerados ilegais no Brasil, mas o pôquer é um jogo que depende muito mais da habilidade do que da sorte.
Cassinos ao vivo
Quanto a cassinos ao vivo, seu status formal é ilegal. Mas, devido ao fato de a lei estar bastante desatualizada no Brasil, o governo não tem recursos para regular o setor. Assim, as empresas offshore são livres para oferecer seus serviços aos players brasileiros. Não apenas isso, mas os jogadores não enfrentam repercussões por se registrarem e jogarem em cassinos ao vivo.
Considerando o fato de que a indústria de cassinos online é ilegal, os cassinos ao vivo não podem obter licenças, nem podem ter sede no Brasil. Essa é a razão pela qual a maioria dos cassinos ao vivo que operam nesta região são estrangeiros.
Leis e Autoridades Reguladoras
A principal lei que regulamenta a indústria de jogos de azar no Brasil é a Lei de Contravenção Criminal de 1941. Além disso, a Lei de Contravenções é a lei que detalha todas as repercussões que os jogadores enfrentarão ao jogar ilegalmente. De acordo com essa lei, o jogo ilegal no Brasil é punível com até um ano de prisão.
Quanto à lei que legalizou as apostas esportivas e a loteria, é a Lei nº 13.756/2018. O órgão regulador responsável por supervisionar todas as atividades legais de jogos de azar no Brasil é o Ministério da Fazenda.
Locais Offshore
Como os cassinos online ao vivo são formalmente ilegais no Brasil, nenhuma autoridade supervisiona esses sites. Mas, como dito anteriormente, o governo não pode impedir que seus jogadores acessem sites offshore. A única questão negativa que vem disso é o fato de que sites não licenciados não podem ser bloqueados, o que significa que os jogadores acessam os cassinos online por sua conta e risco.
É por isso que é importante que eles se registrem apenas em sites de cassino licenciados e regulamentados por autoridades internacionais respeitáveis. Alguns dos órgãos reguladores mais populares que licenciam cassinos ao vivo internacionais são:
A maioria dos cassinos com dealers reais exibe suas licenças na parte inferior da página inicial. Se os jogadores não conseguirem encontrar a licença no cassino ao vivo escolhido, eles não devem se envolver com ela, pois há uma chance de o site ser uma farsa.
